Executivo aprova transformação da LIPOR em empresa intermunicipal

O Executivo aprovou, na reunião desta quinta-feira, a transformação da LIPOR em empresa local com natureza intermunicipal. Proposta prevê que o Município do Porto se torne sócio titular de 29,15% do capital social.

A alteração, explica a vice-presidente, que assina o documento, vem como resposta à obrigação de dar resposta ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para Portugal Continental (PERSU 2030), que implica "um reforço substancial de investimento em matéria de novos equipamentos, designadamente em instalações de triagem, de reciclagem, de valorização de resíduos e infraestruturas" de forma a contribuir para que o país atinja a neutralidade carbónica em 2050.

Catarina Araújo refere que o financiamento do projeto intermunicipal que a LIPOR corporiza "tem vindo a ser assegurado por capitais próprios da Associação de Municípios, por subsídios europeus e pela contratação de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento".

Não obstante os empréstimos estarem liquidados, a também vereadora do Ambiente e Sustentabilidade afirma que a LIPOR "enfrenta, nos dias de hoje, grandes dificuldades para manter o seu nível de serviço público" e que o seu modelo jurídico se mostra "inapto para assegurar adequados índices de eficácia e eficiência na gestão (seja na aquisição de bens/serviços, seja na gestão direta das unidades fabris que explora, seja ainda na contratação de recursos humanos especializados e não especializados)".

Promover investimento seguro

Nas palavras de Catarina Araújo, "a LIPOR necessita de adotar estratégias que garantam a sua sustentabilidade e promover investimento seguro que possa preparar as atuais instalações e infraestruturas para o aumento de materiais a reciclar, em decurso da vinculação ao cumprimento das metas de recuperação e reciclagem impostas".

Do ponto de vista do setor público, a alteração trará um enquadramento jurídico mais adaptado à realidade do setor, capacidade de obter financiamento por si, maior agilidade na gestão e capacidade de comparabilidade com as demais entidades neste campo de atividade.

Decisão deverá passar, agora, pela Assembleia Municipal.

Além do Porto, constituem a LIPOR – Associação de Municípios para Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto as autarquias de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

A entidade é responsável por toda a atividade de gestão de resíduos dos associados – infraestruturas, reciclagem, valorização e tratamento, procurando evitar, desta forma, sobreposições e permitindo uma poupança de recursos.

Fonte/Foto: CM Porto