“Fenómenos da criminalidade e insegurança na cidade” exigem mais investimento

Os deputados municipais debateram, na passada segunda-feira, os fenómenos da criminalidade e insegurança na cidade. Em sessão extraordinária, solicitada pelo partido Chega, o vice-presidente da Câmara garantiu que o Município fez tudo o que lhe competia para combater o problema.
"Sobre este tema não podem assacar inoperância ao Município do Porto. Se há coisa que [o Município do Porto] fez foi substituir-se ao Estado e estamos a falar de um investimento de milhões de euros", sublinhou Filipe Araújo, recordando os vários projetos neste âmbito.
Entre os principais investimentos da Câmara, o vice-presidente destacou a instalação de câmaras de videovigilância, medida que também está a ser preparada para ser alargada à freguesia de Ramalde. Mas é, igualmente, "sinónimo de segurança quando investimos 170 milhões nos bairros municipais", "nas escolas e em todas as crianças", "na limpeza e melhoramento da iluminação pública" entre outros setores, conforme disse o vice-presidente, acrescentando: "Este investimento é, ele próprio, garante de uma maior perceção e de um maior sentimento de segurança".
Filipe Araújo, que admitiu ter existido um aumento da criminalidade em 2023, não deixou de falar de um certo "elefante" que pairou durante a reunião da Assembleia Municipal e que é responsável por um grande número de crimes na cidade: o tráfico de droga. "Não é um fenómeno exclusivo da cidade, mas é preciso olhar para os números e agir", disse.
“Quantas vezes ouviram o presidente da Câmara a falar sobre o bairro da Pasteleira e que aquilo se estava a agravar? Até que veio a polícia de intervenção. Isso é uma competência do Estado central. Precisamos de mais meios, de mais polícia na rua”, acrescentou o vice-presidente.
Também para todas as forças representadas na Assembleia Municipal, o aumento da insegurança resulta, sobretudo, do tráfico de droga e dos meios insuficientes que são postas à disposição das forças de segurança, rejeitando, por outro lado, a associação entre criminalidade e imigração, tese defendida pelo partido Chega.
Para o líder da bancada do Movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", o tráfico de droga é o principal causador de insegurança na cidade. "Sabemos onde os problemas estão e onde não estão. A imigração é onde não esta o problema. O problema do Porto é tráfico e o consumo de droga e todos os crimes relacionados com isso", considerou Raúl Almeida.
O deputado do movimento independente criticou o líder do Chega por, na manifestação em que participou no sábado na cidade, não ter abordado o assunto. "De que tem medo o doutor André Ventura para não falar da maior chaga social?", questionou, defendendo que a "imigração é onde não está o problema".
"Tráfico de droga, consumo e crime relacionado nem uma palavra, violência doméstica nem uma palavra, violência urbana e gangues nem uma palavra, violência sobre idosos nem uma palavra. Burlas e burlas nem uma palavra. São os desgraçados dos motoristas do TVDE. Lamento, mas para esse peditório não damos", acrescentou Raúl Almeida.
Também o líder da bancada do PS defendeu que a segurança "não deve ser usada como ferramenta de manipulação política", nem em função de agendas políticas. "A mensagem de que a população estrangeira reclusa é superior em percentagem à população em geral, é desmontada pelos dados da Direção Geral de Resinserção e Serviços Prisionais. Estima-se que a população estrangeira residente em Portugal seja um pouco superior a 10%. Em 2023, o número de condenados estrangeiros era de 12,9%, alinhado com a percentagem de habitantes em geral", declarou Agostinho Sousa Pinto.
Pelo PSD, Rodrigo Passos defendeu a necessidade de "não se ceder ao populismo, nem à demagogia", considerando que misturar segurança e imigração "desvia o foco dos problemas reais da cidade". "Não se resolve insegurança com divisões nem ódio, mas com trabalho sério", assinalou.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma proposta do PSD que insta o Governo a "tomar medidas de caráter urgente" e assegurar mais efetivos e recursos para a PSP, bem como a descentralizar a formação policial. Na sessão, esta foi a única moção, entre as 11 apresentadas na noite de segunda-feira, que reuniu unanimidade. A par da moção do PSD, foram aprovadas, por maioria, três propostas do PS, BE e CDU, que repudiam a tentativa de associar os fenómenos de criminalidade à imigração.
Também a deputada Susana Constante Pereira, do BE, alertou para a necessidade de mudar o que está mal e "não amplificar as perceções baseadas no preconceito".
Defendendo que o discurso de ódio "procura que os portugueses tenham medo uns dos outros", o deputado Rui Sá, da CDU, disse ser preciso melhorar as condições das forças de segurança para combater a criminalidade.
À semelhança do PS, BE e CDU, também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, destacou a importância de não se confundir "o aumento da criminalidade com o aumento da imigração".
Apesar de ter convocado a sessão, o Chega viu as suas seis propostas rejeitadas e criticadas. "O Porto não tem culpa nenhuma de aumentar demasiado o contingente de imigrantes ilegais porque faz parte das políticas nacionais, não é o Porto que protege as fronteiras, pode ter alguma competência no aeroporto ou praias, mas são políticas nacionais. Há obrigação da autarquia se mobilizar", referiu o deputado do partido, Jerónimo Fernandes.
Esta segunda-feira decorreu a continuação da sessão ordinária da Assembleia Municipal, iniciada no passado dia 18 de novembro, logo seguida da sessão potestativa, solicitada pelo Chega. 

Fonte/Foto: CM Porto