“Gestão de imóveis sem uso para 16 municípios é um passo que aproxima a decisão da realidade"

A transferência de competências de gestão e a cedência de imóveis sem uso do Estado para 16 municípios representa, nas palavras do presidente da Câmara do Porto, mais um passo que "aproxima a decisão da realidade". Na cerimónia de assinatura dos acordos, que decorreu, na passada terça-feira, nos Paços do Concelho, Pedro Duarte lembrou que "um imóvel público é uma oportunidade", sobretudo se este for gerido "com visão para imaginar um novo uso e responsabilidade" para o colocar ao serviço da comunidade.

Através da assinatura de acordos com a ESTAMO, a empresa pública portuguesa responsável pela gestão, valorização e rentabilização do património imobiliário do Estado, diferentes municípios do país têm, agora, responsabilidade sobre 16 imóveis sem uso ou devolutos situados nas suas cidades, podendo atribuir-lhes um novo fim, através de projetos de requalificação adequados às necessidades locais. No caso do Porto, o imóvel transferido é o antigo estabelecimento de diversão noturna Kasa da Praia, localizado junto ao Castelo do Queijo.

Para o presidente da Câmara do Porto, "a cedência destes imóveis permite que património público até agora subaproveitado ganhe uma nova vida e seja transformado em valor para as comunidades. É na criação desse valor que se revela a importância dos municípios".

Reiterando a importância da descentralização de competências, Pedro Duarte lembrou que "cada território é diferente. Cada cidade, vila ou freguesia têm características próprias, que dificilmente podem ser compreendidas à distância", por isso, devem ser "os municípios, que melhor conhecem aquilo de que o território precisa", a decidir, em última instância, de que forma "ligar cada recurso disponível à resposta que faz falta".

"Essa é a força do poder local", sublinhou o autarca portuense, ao destacar que "foi assim que as autarquias ajudaram a transformar Portugal nas últimas décadas".

"Um Estado que confia nos municípios torna-se mais forte: beneficia do conhecimento de quem está no terreno, responde mais depressa às necessidades das populações e utiliza de forma mais inteligente os recursos que pertencem a todos. Que estes edifícios, hoje cheios de possibilidades, possam amanhã tornar-se lugares cheios de vida e de futuro", expressou Pedro Duarte, perante os autarcas de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.

A lógica de proximidade na gestão do património imobiliário foi também realçada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, ao garantir que "o Estado está a trabalhar na descentralização", através de diferentes ações. Miguel Pinto Luz deixou ainda claro que o Governo acredita "na capacidade de execução dos municípios".

Também o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, realçou a importância do "aprofundamento da parceria entre a administração central e a administração local", sobretudo porque "estes imóveis vão poder ter um novo uso, ao serviço da população local".

Já o presidente do Conselho de Administração da ESTAMO, Ricardo de Oliveira e Sousa, notou o papel de relevo das autarquias nas decisões políticas que criam uma ponte real com as populações e as suas necessidades. "São eles [os autarcas] que conhecem as ruas, por isso sabem bem a urgência de quem ali vive", frisou.

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Fábio Reis