Loteamento no Bairro São João de Deus em discussão esta segunda-feira

O Executivo leva a discussão pública, esta segunda-feira, o projeto da operação de loteamento, sem realização de obras, para constituição de sete lotes numa parcela de terreno no Bairro de São João de Deus, em Campanhã, que permita a sua regularização junto da Conservatória do Registo Predial. Proposta contempla seis lotes destinados a habitação e um lote para serviços/equipamento.
Esta operação de loteamento compreende a intervenção municipal no bairro, realizada entre 2016 e 2023, que, para além das obras de urbanização, incluiu a reabilitação das habitações unifamiliares – reconvertidas em 85 fogos dotados de melhores condições habitacionais – e a construção das 12 novas casas, a que correspondem os lotes 1 a 4 e 6 e 7 desta proposta.
De acordo com o documento, torna-se necessária "a autonomização de cada uma das parcelas para o devido registo junto da Conservatória do Registo Predial", sendo o loteamento "o instrumento mais adequado".
Os lotes em causa apresentam área total superior a 14,7 mil m2, sendo a área de edificação máxima permitida de 25,5 mil m2, dos quais 481 m2 destinados a serviços/equipamento de uso coletivo no lote cinco.
A operação de loteamento de iniciativa municipal foi desenvolvida com base nos parâmetros urbanísticos definidos no Plano Diretor Municipal em vigor desde 2021, que, sendo superiores aos que encontram construídos, permitem, no futuro, e caso se verifique essa necessidade, a construção de até 449 novas habitações em seis dos sete lotes.
As primeiras habitações do Bairro de São João de Deus eram unifamiliares e datavam da década de 40. Mais tarde, em diferentes fases, o Município construiu um total de 18 blocos habitacionais e 144 moradias, perfazendo 706 fogos. Depois de uma operação de reabilitação, no início do século, apenas as habitações unifamiliares foram mantidas.

Fonte: CM Porto
Foto: Filipa Brito