Município do Porto antecipa gratuitidade dos transportes para julho de 2026

Certo de que outras medidas serão necessárias para a transição plena do transporte individual para o coletivo, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, acredita que a gratuitidade dos transportes públicos para os munícipes coloca a cidade na liderança em políticas públicas na área da mobilidade. Proposta de contrato para operacionalização da medida, apontada para o primeiro dia de 2027, mas com esforços já envidados para a sua antecipação para o verão, foi aprovada, com a abstenção do Chega, na reunião de terça-feira, 21 de abril.

"Esta é uma atitude arrojada e que incorpora riscos", admite Pedro Duarte, justificando que "os tempos são novos, precisamos de respostas novas" e o Porto "tem se privilegiar a qualidade de vida" e não está, com isso, a desconsiderar a "responsabilidade orçamental".

Acusando a oposição de "olhar para a medida como uma despesa", o presidente considera-a "um investimento", frisando que "quanto mais sucesso tiver, mais dinheiro vamos investir", até porque, acredita, "vai fazer-nos poupar em questões de bem-estar, justiça social e sustentabilidade ambiental". Vamos investir", até porque, acredita, "vai fazer-nos poupar em questões de bem-estar, justiça social e sustentabilidade ambiental".

Na visão do autarca, "na cidade, o principal problema [de circulação dos transportes públicos] decorre da falta de espaço na via pública e nas linhas de metro". "Já não chega o investimento em mais autocarros e mais carruagens para ficarem parados no trânsito ou não saírem das paragens", reforça.

"Temos disponibilidade financeira para apostar mais, nós e o Governo" na promoção dos transportes coletivos, admite o presidente, certo de que "atirar autocarros para a cidade não vai resolver a questão".

Algumas das medidas para as quais já existe alocação orçamental foram referidas pelo vereador com o pelouro da Mobilidade e Transportes, Hugo Beirão, e passam pela criação de quatro quilómetros de corredores BUS na cidade, o "investimento significativo da STCP na renovação da frota", a reativação da Linha 22 do elétrico, com o fim da obra da Metro, e mesmo por questões que estão a ser estudadas como o transporte fluvial com Vila Nova de Gaia e a utilização do Ramal da Alfândega.

Nas palavras do vereador, esta conjugação de medidas vai permitir "responder aos vetores de conforto, frequência e fiabilidade" dos transportes públicos.

Questionado pelo Chega sobre a utilização da receita da Taxa Turística para financiamento da gratuitidade dos transportes, o presidente da Câmara lembrou que esta não poderá ser alocada na totalidade a uma única medida, mas que representa "mais meios se tivéssemos um problema orçamental associado", devido ao aumento exponencial de utilizadores. Se necessário, Pedro Duarte admite aumentar o valor da taxa.

Para o autarca, "o Porto está a ir mais à frente, a liderar um movimento que vai levar muitos atrás". Ainda que defenda que "todas as políticas de mobilidade deveriam ter um cariz metropolitano", o presidente da Câmara lembra que "não podemos tomar medidas pelos outros municípios". Ao mesmo tempo, garante haver "disponibilidade da nossa parte para que, da parte das entidades governamentais, haja um apoio diferente" e a medida possa ganhar "outro enquadramento geográfico".

A "fazer tudo para antecipar o mais possível" a entrada em vigor da gratuitidade dos transportes, "desde que técnica e operacionalmente viável", o Executivo ficará dependente do visto prévio do Tribunal de Contas. A utilização pelos munícipes ficará associada ao cartão Porto.

À partida não favorável à gratuitidade dos transportes gratuitos, o Partido Socialista questionou se "não era melhor utilizar os mesmos recursos para melhorar os transportes públicos e atrair mais utilizadores?". "Tenho dúvidas que se consiga melhorar o conforto, a frequência e a fiabilidade sem investir muito mais no transporte público", lançou Manuel Pizarro.

Ao mesmo tempo, Manuel Pizarro lembra que "se daqui resultar um buraco na operação, um défice operacional maior na STCP, o impacto é nas contas da Câmara do Porto, que vai pagar 50% disto". E acresce que "talvez os municípios da STCP não achem simpático pagar algo que só tem impacto para os cidadãos do Porto".

Ainda assim, e à espera de verificar os resultados, os socialistas votaram favoravelmente a proposta.

No mesmo sentido, pelo Chega, Miguel Corte-Real admite que "o sucesso da proposta será o sucesso da cidade". "Queremos ser exigentes na avaliação, na fase preliminar de uma medida que nunca foi implementada. Ser rigorosos para que isto funcione", frisa o vereador, garantindo que “estaremos cá para apoiar a que o equilíbrio [entre o custo e o benefício] seja encontrado".

Na consideração do vereador socialista, "há um enorme risco que a pressão financeira da gratuitidade reduza a disponibilidade financeira" para tal.

Fonte/Foto: CM Porto