Município do Porto aprova orçamento de 491,3 milhões de euros para 2026

A Assembleia Municipal aprovou o orçamento para 2026, com 23 votos a favor e 22 contra. O documento, que fixa em 491,3 milhões de euros o valor orçamentado - representa um aumento de 41,3 milhões de euros (9,2%) face ao inicial de 2025 -, teve os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, IL, movimento "Filipe Araújo: Fazer à Porto", do deputado independente Fernando Cardoso e dos cinco presidentes de junta eleitos pela coligação que governa a autarquia. Todas as outras forças políticas (PS, Livre, CDU, BE e dois deputados do Chega) votaram contra, não tendo havendo abstenções. No momento da votação, o deputado do Chega Carlos Graça ausentou-se da sala.

O presidente da Câmara, que foi intervindo ao longo da votação do orçamento, elogiou a "responsabilidade" de quem votou a favor do documento, sugerindo que "felizmente há adultos na sala" e acusou o PS de extremismo e de não saber perder. "Este orçamento representa, de forma inequívoca, o início de um novo ciclo político na cidade. Um ciclo com ambição, com ideias novas e com a vontade clara de iniciar um período de transformação da cidade", afirmou.

Para Pedro Duarte, o documento aprovado é, necessariamente, "de transição". "Um orçamento que herda compromissos previamente assumidos, muitos deles aprovados por esta mesma Assembleia Municipal, e que este Executivo se compromete a honrar, por respeito à responsabilidade democrática, à continuidade da ação pública e à confiança dos cidadãos", sublinhou, adiantando que o Executivo prevê recorrer a uma alteração orçamental no primeiro trimestre de 2026, permitindo reforçar e concretizar as medidas à medida que o seu planeamento esteja concluído.

"Em suma, este é um orçamento que melhora, de forma concreta, a vida dos portuenses – reforçando a segurança no espaço público, promovendo uma cidade mais limpa e ambientalmente qualificada, melhorando a mobilidade, ampliando o acesso à habitação e investindo na cultura como fator de coesão e qualidade de vida", acrescentou Pedro Duarte.

Em "defesa da honra" da sua bancada, Agostinho Sousa Pinto, do PS, acusou o presidente da Câmara de não saber incluir "o PS nesta decisão [de agregar propostas socialistas no orçamento]". "Estamos muito confortáveis na oposição, alertando, aconselhando e não fizeram por acolher as nossas propostas. Se algo correr menos bem quero deixar bem claro que a culpa não será do PS", adiantou Também o deputado socialista João Alves Dias, numa análise mais técnica ao documento, deixou a ideia de que "não se encontra neste orçamento ambição e a determinação reclamadas" pelo atual executivo.

"Um orçamento exigente e ambicioso" foi como o deputado Manuel Monteiro, do PSD, começou por se pronunciar sobre o documento apresentado, reconhecendo o esforço feito para a sua apresentação, ainda este ano. "É um sinal de competência, de compromisso e de serviço público do qual o presidente da Câmara não abdica", disse. "Marcamos já este orçamento com a nossa visão, as nossas prioridades, com a responsabilidade com que sempre assumimos o exercício do poder autárquico", adiantou.

Já Joana Sousa, da Iniciativa Liberal, invocou "espírito de compromisso e responsabilidade" para justificar a aprovação do documento. "Procura garantir estabilidade e permitir que a execução, em 2026, possa arrancar de forma imediata, sem ruturas nem atrasos administrativos”, afirmou, acrescentando: "Uma cidade mais robusta, mais resiliente, mais ambiciosa constrói-se mobilizando outros atores, outras capacidades, outras fontes de financiamento. Este orçamento cria as condições mínimas para governar, executar e não perder tempo no início de mandato".

Por seu turno, José Maria Montenegro, do CDS, defendeu que "não há qualquer insegurança" quanto às receitas apresentadas pelo orçamento e rejeitou que este possa gerar "um sobressalto" ou constituir alguma "traição" para com quem votou na coligação PSD/CDS-PP/IL. "Dizem que não há orçamento por causa de timings. É muito curto. Recomendo que pensem no Porto. Neste momento é manifestamente incompreensível a disputa política", argumentou o deputado do CDS-PP, numa crítica direta à opção tomada pelo PS de votar contra o orçamento.

Carlos Graça, do Chega, revelou algumas propostas apresentadas pelo seu partido, para sublinhar que o documento em análise demonstra "um desalinhamento com as promessas eleitorais" feitas pela coligação PSD/CDS-PP/IL, por exemplo com "o elevado crescimento da despesa e sobre orçamentação". "Dá-se pão aos funcionários e serviços e circo à população", disse.

Pelo movimento "Filipe Araújo: Fazer à Porto", o deputado Raúl Almeida justificou o voto favorável da sua bancada com "lealdade ao Porto e aos portuenses", argumentando tratar-se de "um voto de responsabilização, mas também de abertura" para o novo Executivo. "Temos a noção clara que é de continuidade daquilo que vinha sendo feito. É um orçamento possível porque há um legado excecional deixado pela anterior governação. Contas imbatíveis, uma condição financeira ímpar e que permite e exige uma boa governação para o Porto", disse.

Francisco Calheiros justificou o voto contra da CDU por este ser um orçamento "onde a receita assenta, fortemente, nos impostos diretos (IMT, IMI, derrama, taxa turística). Torna-se penalizador para os residentes e pequenos agentes económicos da cidade. Está em linha com as opções políticas do anterior executivo". "Não rompe com o modelo de cidade orientado pelo turismo, especulação imobiliária e pela 'financiarização' da gestão municipal. Não responde às prioridades centrais da população: habitação, serviços públicos fortes, valorização dos trabalhadores e justiça social", acrescentou.

Diamantino Raposinho, do Livre, garantiu que o voto contra da sua bancada se prende "pela diferente e antagónica visão de cidade que temos". "Queremos uma cidade verdadeiramente ecológica, caminhar por ruas arborizadas, espaços de convívio, uma cidade verdadeiramente acessível", disse, sublinhando: “Precisamos de investir em habitação pública e cooperativa. Precisamos de uma cidade de futuro para todos os futuros, […] de mais comunidade".

Já Susana Constante Pereira, do BE, relatou preocupações sobre as soluções apresentadas para a habitação, que considerou que não vão ajudar a criar oferta suficiente que garanta o acesso à mesma.

O deputado independente Fernando Cardoso revelou votar favoravelmente o orçamento porque "responde, de forma equilibrada e realista, às necessidades do concelho. Garante estabilidade financeira e permite continuar a investir nas pessoas, nos serviços públicos e no desenvolvimento local".

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Andreia Merca