Município do Porto reclama ao Governo 12 milhões por défice na descentralização

Um défice acumulado entre 2023 e 2025 de quase 12 milhões euros, decorrente da assunção das competências nas áreas da Educação, da Saúde e da Ação Social, espoletou a unanimidade das forças políticas para a reivindicação ao Governo dos valores assumidos pelo Município do Porto. No final da reunião de Executivo, o presidente da Câmara reforçou a necessidade de iniciar uma nova discussão sobre uma verdadeira descentralização das competências do poder central.

"A definição de descentralização, quando estamos a falar de matérias político-administrativas, é podermos fragmentar centros de decisão", considera o Pedro Duarte, certo de que a transferência de competências do Estado central para os municípios que teve lugar é apenas "uma delegação de tarefas que deveria ter sido acompanhada do envelope financeiro adequado".

As contas mostram que, nos anos de 2023, 2024 e 2025, o défice acumulado do Estado central em relação ao Município do Porto é de quase 12,5 milhões de euros na Educação e de 1,5 milhões na Ação Social. Apenas na área da Saúde a transferência financeira corresponde à despesa, com um saldo positivo superior a 2,1 milhões de euros.

Defendendo que as tarefas delegadas estão a ser bem executadas pela autarquia, "muito melhor do que pelo Estado central", o presidente da Câmara reclama, no entanto, um efetivo "poder de decisão no que diz respeito às políticas educativas, de saúde ou de ação social".

Na ótica de Pedro Duarte, "foi-nos vendido este processo como sendo um passo em direção a uma regionalização e nada avançou a esse respeito". "Não nos enganem", enfatizou o autarca.

Assumindo, atualmente, a existência de "contactos permanentes com os ministérios em causa para tentar compensar as perdas dos últimos anos", o presidente da Câmara acredita que “temos algumas boas perspetivas, mas esta recomendação vai dar mais força para defendermos a nossa posição" no sentido de uma "maior justiça do ponto de vista do financiamento".

O assunto fez Pedro Duarte voltar a frisar como "o país está demasiado centralizado" e a necessitar de "uma discussão séria sobre qual o melhor modelo de governação". Na opinião do presidente da Câmara, "faria sentido uma transferência para um escalão intermédio entre o poder central e o poder local".

O autarca acredita que "quanto mais aproximamos os problemas, os temas concretos do decisor, mais eficaz é a resposta" e refere como "tem havido vários exemplos em que se prova que se gasta menos dinheiro e se tem melhores resultados quando a decisão política está mais próxima".

"Temos um país mediatizado, que está concentrado cada vez mais em Lisboa, e este tema passa ao lado de um debate público que deveria ocorrer", afirma o presidente da Câmara, garantindo que "isso não nos vai desmoralizar, nem desincentivar a combater esta tendência".

Proponente da moção, o Partido Socialista começa por reconhecer que "a descentralização tem corrido bem, do ponto de vista dos serviços públicos", com as câmaras a resolver problemas relativos ao assegurar de assistentes operacionais nas escolas e ao acompanhamento e reintegração de beneficiários do RSI.

No entanto, reforça Manuel Pizarro, "a verdade é que as contas não batem certo". Para o vereador, "mais preocupante" do que o défice é o facto de que, "de ano para ano, este tenha vindo a aumentar".

A moção aprovada insta, assim, a que "o Estado acerte as contas com o Município do Porto, pagando os 12 milhões de euros que deve aos cidadãos, que faça um acerto na transferência prevista para 2026 e que o orçamento para 2027 seja corrigido, do ponto de vista desta transferência".

Sublinhando a necessidade de "uma nova geração de políticas de descentralização", Manuel Pizarro reforça, no entanto, que esta "não se pode transformar num encargo financeiro adicional para os cidadãos, até porque vai perpetuar o centralismo exacerbado em que o país vive".

Pelo contrário, Miguel Corte-Real considera que, "desde a primeira hora, o processo de descentralização não serve os interesses da cidade e dos portuenses", vendo a recomendação hoje aprovada como "prova disso".

"Este processo é o exemplo do que é uma má política pública porque o Governo tratou o Município do Porto e os outros municípios como tarefeiros. Deu-lhes tarefas e pouco dinheiro para as implementar", sublinha o vereador do Chega, para quem "isto não é uma verdadeira descentralização".

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | João Pedro Rocha