Município garante igualdade de oportunidades e qualquer forma de discriminação

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação mereceu parecer favorável unânime por parte da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), estando agora em condições de seguir para aprovação pelos órgãos autárquicos competentes. A apresentação e votação do documento aconteceram na última sessão plenária, que decorreu na segunda-feira, na Câmara do Porto, sob coordenação do vereador da Coesão Social, Fernando Paulo.

O plano enquadra-se no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, assinado em 2022 entre o Município e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e tem como objetivo territorializar a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual".

O documento resulta de um trabalho técnico e participativo iniciado em 2023, que incluiu um diagnóstico interno e externo sobre as desigualdades de género e outras formas de discriminação, com a colaboração das unidades orgânicas municipais, empresas do universo municipal, entidades da Rede Social do Porto, instituições públicas e privadas e parceiros, como a AEP.

Integra quatro planos de ação distintos, nomeadamente: Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens; Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica; Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais; e Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

O vereador destacou o trabalho que tem vindo a ser realizado em articulação com a sociedade civil e parceiros estratégicos.

"O Município tem vindo a reforçar uma rede de respostas especializada, que inclui estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica, respostas de apoio psicológico a crianças e jovens, apartamentos de transição, casas abrigo, campanhas de sensibilização e programas educativos de promoção da igualdade", referiu Fernando Paulo.

"Com esta estratégia integrada, o Município do Porto reforça a sua atuação na construção de políticas públicas com impacto real na vida das pessoas, promovendo uma cidade mais equitativa e com mais oportunidades para todos", sublinhou.

A EIVL é composta por 12 elementos, entre os quais dirigentes do município e especialistas na área da igualdade, incluindo as conselheiras locais para a Igualdade, Liliana Pires (interna) e Isabel Babo (externa), que têm assumido um papel ativo no desenvolvimento das políticas locais.

Recorde-se que, em 2024, o Município constituiu, ainda, a Rede de Referenciação e Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar do Porto, reunindo 21 entidades das áreas da justiça, saúde, proteção social, forças de segurança e sociedade civil. Desde 2017, o Porto integra também a Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

Fonte/Foto: CM Porto