Município selou dez espaços comerciais ilegalmente convertidos em habitação

São já dez os casos de intervenção, este ano, da Polícia Municipal (PM) do Porto para selagem de divisões em espaços comerciais que estariam a ser utilizados para habitação, expondo situações de sobrelotação e insalubridade. Garantindo a existência de respostas sociais para pessoas que, dada a sua vulnerabilidade, tenham caído em redes de exploração, o Município pretende que estas ações tenham um efeito dissuasor do fenómeno.

Na manhã de quinta-feira, 9 de abril, o presidente da Câmara do Porto testemunhou a selagem de uma cave, sem luz, de uma loja na Rua de Santa Catarina, onde foram encontradas dez camas, albergue para um número indefinido de pessoas.

Fechado o espaço, o caso é entregue à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e à Polícia de Segurança Pública. Entidades que, refere Pedro Duarte, "estão a colaborar para, na cidade do Porto, sermos muito rigorosos sempre que há indícios, via denúncias, ou qualquer sinal que tenhamos, de que há situações de sobrelotação do ponto de vista da habitação, irregularidades e, principalmente, atentados à dignidade humana".

Esta é a décima ação assumida pelos serviços de fiscalização da autarquia e pela PM, que estimam mais de 125 situações de pessoas que viviam nestas circunstâncias na cidade. Mais duas selagens estão já previstas e há cerca de uma dezena de outros casos em avaliação.

Referindo-se a estes como "casos de exploração humana absolutamente inaceitáveis", o presidente da Câmara garantiu que "na cidade do Porto, vamos ser implacáveis a esse respeito, como temos sido". "Vamos insistir [nestas ações] para podermos, por um lado, combater situações de irregularidade e de ilegalidade e, por outro, promover a dignidade humana", frisou Pedro Duarte.

Neste ponto, o autarca reforçou que "quer a Câmara Municipal, quer a Segurança Social, têm serviços de emergência para acudir a qualquer pessoa, para que não tenha que ir para a rua", ainda que, "até ao momento" não tenha chegado qualquer pedido de auxílio, nem indicação da parte das equipas sociais.

"Desejando" que as pessoas tenham encontrado "outra solução" e "não estejam em circunstâncias iguais a estas", o presidente lembra a disponibilidade da autarquia para "encontrar as melhores soluções dentro do princípio de igualdade entre toda a população". "Temos meios, temos condições e temos vontade de ultrapassar estes problemas", assegura.

Na visão de Pedro Duarte, e ainda que considera que "a origem das pessoas é irrelevante", "é evidente que são populações que estão muito vulneráveis para se sujeitarem a estas circunstâncias". "E sabemos que há uma população migrante que tem uma vulnerabilidade especial porque está fora do seu contexto e é explorada, por vezes, até por redes", refere o autarca.

Ainda assim, garante que "não há qualquer intuito discriminatório relativamente a qualquer tipo de população" e que "o que queremos é promover a dignidade humana". "Isto vale para a população migratória, mas também vale para todas as pessoas que estejam numa situação mais vulnerável, independentemente da sua origem, da sua nacionalidade", assegura o presidente da Câmara.

Com esperança no efeito dissuasor, Pedro Duarte acredita que estas medidas, que têm início numa ação de fiscalização, a que se segue a notificação e, após alguns passos legais, a selagem do local sem licença habitacional, "permite que haja uma atitude por parte de quem habita nestes espaços e de quem faz negócio com este tipo de alojamento". "Já tivemos casos que, por iniciativa própria, se resolveram", adianta.

Certo de que "não vamos resolver o problema porque ele é muito mais vasto", o presidente da Câmara considera que "o facto de não haver nenhum controle do ponto de vista da entrada desta população, torna muito difícil até a monitorização de onde estão as pessoas e em que condições vivem".

Para Pedro Duarte, "o país precisa de ter regras desse ponto de vista, com humanismo e capacidade de acolhimento para integrarmos essas pessoas de forma devida". "Isto não é forma de vida e o Porto não é uma cidade que possa conviver com este tipo de circunstâncias", reforça.

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Diogo Baptista