Município aprova mudar estatutos da STCP Serviços para torná-la exclusiva

O Executivo Municipal aprovou, na reunião desta terça-feira, apenas com o voto contra do Partido Socialista, levar a deliberação pela Assembleia a alteração dos estatutos da STCP Serviços (STCPS). Objetivo é que a empresa assuma uma função cada vez maior e central no exercício das atribuições municipais em matéria de mobilidade urbana, o que implica uma dedicação exclusiva da sua atividade ao Município do Porto.

Essa exclusividade implica que a administração e o governo da sociedade sejam uma responsabilidade exclusiva da Câmara do Porto.

Sendo a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) detentora do capital social da STCP Serviços, a empresa tinha como entidades públicas participantes os seis municípios acionistas da transportadora, que manifestaram a sua concordância com a afetação exclusiva da STCPS ao Município do Porto.

Assim, de acordo com a proposta de alteração dos estatutos, a STCP Serviços passa a ser designada como uma empresa que visa a gestão de serviços de interesse geral e a promoção do desenvolvimento local, tendo como objeto social a prestação de serviços de interesse geral exclusivamente do Município do Porto no âmbito do desenvolvimento, gestão e a exploração de soluções de mobilidade urbana.

No final da reunião, o presidente da Câmara explicou que a ideia é "ter uma empresa, já tecnicamente habilitada, a ajudar-nos a gerir a mobilidade da cidade em todas as suas componentes" para "termos, efetivamente, uma política pública estratégica e sistemática de mobilidade".

A juntar à gestão de estacionamento - à superfície e em parques -, do Terminal Intermodal e dos meios mecanizados, Pedro Duarte já visiona que a STCP Serviços faça parte, desde o início, do projeto para um futuro equipamento intermodal, que complemente o TIC.

"Não se pode ter uma política de mobilidade sem ter uma visão integrada", sublinha o presidente, justificando a criação "de uma estrutura que ainda não temos, com capacidade técnica para pensarmos estas matérias e para que os investimentos públicos sejam potenciados ao máximo".

Justificando o voto contra a proposta, o Partido Socialista considera que "o que está em causa é saber se está justificada, do ponto de vista financeiro, a existência da empresa". Para Manuel Pizarro, as competências relativas aos meios mecanizados "podem ser transferidas para outras empresa municipal, como a GO Porto", enquanto a gestão dos TIC e dos parques de estacionamento deve ver "estudada a sua externalização".

"Sem este estudo, está em causa se a empresa tem fundamento para existir", considera o vereador socialista, temendo um "complexo burocrático que dificulta medidas articuladas de mobilidade em vez de simplificar".

Pelo Chega, Miguel Corte-Real ressalva que "a alteração dos estatutos não significa, ainda, que ficou definido o que vai ser feito da empresa". "O que ficou decidido é que uma empresa que vive de recursos da Câmara do Porto deixa de estar numa empresa onde o Município não tem 100% do capital", refere o vereador.

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Andreia Merca