Verbas para delegação de competências nas freguesias deve contar com um valor global superior a 4,5 ME

Depois de um aumento em 2024, a Câmara do Porto discute, na reunião de Executivo de segunda-feira, um novo reforço das verbas afetas aos contratos interadministrativos firmados com as freguesias e uniões de freguesias. Em 2025, a delegação de competências deverá contar com um valor global superior a 4,5 milhões de euros.
No documento que assina, o presidente da autarquia refere que o Município "acordou com as freguesias e uniões de freguesia um reforço da verba a transferir em 6% para o ano de 2024 e 3% para o ano de 2025".
A medida, justifica Rui Moreira, prende-se com o facto de "o exercício das competências delegadas pressupõe um conjunto de encargos para as Juntas Freguesias", assim como ao "aumento significativo dos preços dos bens e serviços, de modo a acompanhar a subida da taxa de inflação".
As verbas a transferir são calculadas ponderando a população da freguesia sobre a população do concelho do Porto registada nos censos de 2021 (66,67%), assim como o peso da área territorial da freguesia no concelho do Porto, de acordo com os dados que constam da Carta Administrativa Oficial de Portugal (33,33%).
A estes termos, acrescem os custos relacionados com a gestão de balneários, lavadouros e sanitários públicos.
Assim, a União de Freguesias do Centro Histórico é a que receberá a maior fatia do apoio, num valor que ultrapassa os 827 mil euros, seguida de Paranhos, com mais de 803 mil euros.
Os contratos interadministrativos pretendem destinar mais de 672 mil euros para as competências assumidas pela freguesia de Ramalde e uma fatia superior a 654 mil euros para Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
Para Campanhã, a proposta contempla uma verba de mais de 635 mil euros, enquanto a Lordelo do Ouro e Massarelos se destinam mais de 552 mil euros.
Por fim, a delegação de competência na freguesia do Bonfim pressupõe um apoio num valor superior aos 452 mil euros.
O presidente da Câmara sublinha o "processo participado com todos os representantes das freguesias/uniões de freguesia" que deu origem à proposta.
A delegação de competências visa a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão social e territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações, bem como a eficiente e eficaz utilização dos recursos disponíveis.
A medida procura garantir o respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação e fazer cumprir os princípios da descentralização administrativa, da subsidiariedade, da complementaridade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Fonte/Foto: CM Porto