"Vivemos num país que tem vícios de país rico", afirma Moreira referindo-se a exigências na construção de habitação

Engenheiros e decisores defendem construção pública e privada numa necessária densificação da cidade para responder à crise na habitação.

Quatro intervenientes no que pode ser a transformação das cidades – dois do lado das decisões políticas, dois do lado das soluções de engenharia – sentaram-se para debater a realidade nacional e local em matéria de habitação. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), António Cunha, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Almeida Santos, e o presidente da Região Norte da Ordem dos Engenheiros (OERN), Bento Aires, protagonizaram, no Batalha Centro de Cinema, a sessão "O impacto da Engenharia na transformação das cidades", promovida pela SIC/Expresso, no âmbito da sétima edição dos Prémios do Imobiliário.

Questionado sobre as medidas aprovadas em Conselho de Ministros sobre a "emergência nacional que é a habitação", entre elas a entrega da gestão parte do património público a parcerias com privados, o presidente da Câmara do Porto lembra que, ao longo dos anos, "os municípios têm aproveitado" alguns dos espaços cedidos pelo Estado "que não estavam a ser devidamente aproveitados".

No entanto, considera Rui Moreira, "o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não tem tido capacidade de o fazer". "Os resultados são desapontadores", sublinha.

O autarca não tem dúvidas de que "envolver privados nisto faz sentido porque, se vivemos numa tempestade perfeita, ela não se resolve apenas com uma barca". Ainda que defenda "o investimento do Estado como fundamental, incluindo das autarquias e das regiões", o presidente reforça que o problema não se resolve sem "trazer os privados".

“Nos últimos anos não fomos capazes de perceber que, não aumentando, não substituindo a oferta existente, com a procura crescente iríamos ter este problema mais cedo ou mais tarde", acredita Rui Moreira, apelidando-o de "um tsunami que estava lá atrás, a crescer".

Na visão do autarca, hoje, a questão da construção não se coloca apenas na disponibilização de terrenos ou recursos financeiros, mas na "necessidade de encontrar privados" e de "fazer disto um mercado que valha a pena", como o Município do Porto vem procurando fazer com o modelo "build to rent".

"O que não podemos é acreditar que isto se faz passando o ónus social para os privados, principalmente os pequenos investidores, que são a maioria", adverte o presidente da Câmara, referindo-se a dificuldades de pagamento das rendas.

Rui Moreira defende que se "deve dar condições para que coloquem as casas [que estão vazias] no mercado, mas, ao mesmo tempo, que sejam penalizados fiscalmente" os edifícios devolutos, onerando-os em matéria de IMI.

Sobre a demora dos processos, o autarca lembra que "a estratégia de digitalização [do Município do Porto] resultou na redução dos poderes arbitrários dos níveis intermédios". O presidente considera, no entanto, que "permanece um conjunto de obstáculos". "Vivemos num país que tem vícios de país rico", afirma, referindo-se a exigências na construção de habitação social em matéria de equipamentos ou espaços comuns. Para Rui Moreira, "as pessoas que fazem estas regras não conhecem a realidade. As entidades externas têm um entendimento próprio".

O presidente da Câmara do Porto não tem dúvidas de que "precisamos que a cidade se densifique se queremos ser uma sociedade mais capaz". Reforçando que "temos pessoas a menos a viver na cidade" Rui Moreira lembra que isso implica "criar acessibilidades, infraestruturas, escolas" para receber quem trabalha e estuda no Porto, "mas depois não paga aqui os impostos".

"Se não queremos viver na pastorícia, se queremos ser uma cidade diferente, temos de ter edificabilidade que não contenda com a qualidade de vida”, afirma, defendendo a ideia de ser preferível "que as pessoas vivam cá do que estejam nos carros a entrar e sair da cidade e causar trânsito". Rui Moreira acredita que "não é possível ter habitação sem densificar".

Pela CCDRN, António Cunha reconheceu os municípios como "parceiros com capacidades demonstradas" na definição de respostas à crise na habitação, lado a lado com uma nova Lei dos Solos, "que permite maior disponibilidade de solos que estavam interditos", ou o anunciado empréstimo do BEI e fundos europeus disponibilizados "para que os municípios incentivem a construção", até mesmo a modular, mais recente.

"É a conjugação de esforços – de terrenos, de recursos financeiros, parcerias público-privadas, soluções de construção – que ajudará", considera o presidente da CCDRN.

António Cunha acrescenta, ainda, a importância de "os municípios terem autonomia para decidir se querem uma cidade mais ou menos compacta".

Fernando Almeida Santos gostaria "de ver maior celeridade nas decisões públicas", alertando para a existência de "demasiados constrangimentos à Engenharia no que diz respeito o decisor público, que impactam, depois, na solução no terreno", dando o exemplo da certificação energética exigida para o que considera "habitação digna".

O bastonário defende que "os engenheiros têm de ter mais intervenção nas soluções públicas, na legislação, para que, no terreno, isso seja evidente e seja utilizado". "Há tantas ideias de Engenharia que podem contribuir para a transformação das cidades que não é um único decisor público que vai tirar um coelho da cartola", afirma.

E deixa o alerta, também, para o facto de "não haver engenheiros suficientes para os desafios do país", com a perda de "cerca de 80 mil pessoas na fileira de construção", estando a "lacuna principal nos postos intermédios”. "Concetualmente, estamos iguais há 50 anos, o que não é um fator de atratividade", considera Fernando Almeida Santos.

[É necessário] confiar no poder autárquico para a gestão do território. Se não confiamos numa decisão da Câmara ou da Assembleia, estamos a comprometer o sistema democrático

Em sintonia com Rui Moreira, o presidente da OERN acusa o "pendor ideológico muito forte" da habitação em Portugal, "que tirou muitos imóveis do mercado", defendendo que "o promotor não tem de assumir o papel social", esse caberá aos municípios ou ao IHRU.

Ao mesmo tempo, Bento Aires considera necessário "densificar as cidades aumentando a capacidade de construção para fazer o preço do solo baixar", criar incentivos à construção e "confiar no poder autárquico para a gestão do território". "Se não confiamos numa decisão da Câmara ou da Assembleia, estamos a comprometer o sistema democrático", reforça.

Nas palavras do presidente da OERN, "as cidades não podem fazer obras de costas voltadas com os cidadãos e com o conhecimento técnico", seja na habitação, seja na mobilidade, e "precisamos de ter engenheiros com mais poder decisão".

Fonte: CM Porto
Foto: CMP | Andreia Merca